Termos de Utilização

Ao descarregares, instalares ou utilizares a aplicação Tevik ("Aplicação"), declaras ter lido, compreendido e aceite, na íntegra e sem reservas, estes Termos de Utilização ("Termos"). Se não concordares com qualquer parte destes Termos, deves abster-te de utilizar a Aplicação e desinstalá-la do teu dispositivo.

Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculativo entre ti ("Utilizador") e o autor e titular da Tevik ("nós").

A Tevik é desenvolvida e disponibilizada por um criador independente sediado em Portugal. Para qualquer contacto relativo a estes Termos, podes escrever para geral@tevik.pt.

A Tevik é uma aplicação móvel para iOS que permite a gestão pessoal de tarefas, calendário, etiquetas e foco. A Aplicação funciona localmente no teu dispositivo e, opcionalmente, sincroniza dados através do iCloud da Apple, utilizando a tua conta pessoal.

A Aplicação é disponibilizada gratuitamente. Poderão, no futuro, ser introduzidas funcionalidades adicionais sujeitas a pagamento, sempre identificadas como tal de forma clara antes de qualquer compra.

Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível, revogável e limitada para instalar e utilizar a Aplicação no(s) teu(s) dispositivo(s) Apple, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Não podes: (i) copiar, modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados da Aplicação; (ii) fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a Aplicação, salvo nos casos expressamente permitidos por lei; (iii) alugar, vender, sublicenciar ou redistribuir a Aplicação; (iv) remover ou alterar quaisquer avisos de propriedade intelectual.

A Aplicação requer iPhone com iOS 17 ou superior. Determinadas funcionalidades, como a sincronização, requerem ligação à internet e uma conta iCloud ativa. Não nos responsabilizamos por incompatibilidades resultantes de versões de sistema operativo não suportadas.

A Tevik não exige a criação de uma conta junto de nós. Os teus dados são armazenados localmente no dispositivo e, se ativares a sincronização, no teu iCloud privado. És o único responsável pela segurança das tuas credenciais Apple e pela preservação dos teus dados, incluindo a realização de cópias de segurança.

Comprometes-te a utilizar a Aplicação de acordo com a lei aplicável e com estes Termos. É proibido utilizar a Aplicação para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que possam comprometer o seu funcionamento, segurança ou integridade.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Aplicação, incluindo código-fonte, design, interfaces gráficas, marcas, logótipos, ícones e conteúdos, pertencem ao autor da Tevik ou aos respetivos titulares licenciantes. Nenhum direito é transferido para o Utilizador para além da licença limitada concedida na cláusula 4.

"Tevik" é uma marca não registada do seu autor; o seu uso não autorizado é proibido.

Mantens a titularidade integral sobre os conteúdos que crias na Aplicação (tarefas, notas, etiquetas, etc.). Como esses conteúdos não nos são transmitidos, não os utilizamos, processamos nem partilhamos.

A Tevik foi desenhada com privacidade por defeito: não recolhemos dados pessoais identificáveis, não utilizamos publicidade nem ferramentas de tracking comportamental. Para informação detalhada sobre o tratamento de dados, consulta a Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

A Aplicação pode integrar serviços disponibilizados pela Apple (App Store, iCloud, notificações push). A utilização desses serviços rege-se pelos termos e políticas da Apple Inc., os quais deves aceitar separadamente. Não somos responsáveis pelo funcionamento, disponibilidade ou conteúdo desses serviços.

Esforçamo-nos por manter a Aplicação disponível e funcional, mas não garantimos a inexistência de erros, interrupções ou falhas. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, a Aplicação ou qualquer das suas funcionalidades, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Na medida máxima permitida por lei, a Aplicação é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico, exatidão, fiabilidade ou não violação de direitos de terceiros.

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados, uso ou reputação, decorrentes ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização da Aplicação.

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo, negligência grosseira ou por qualquer outra responsabilidade que não possa, por lei, ser excluída ou limitada.

Concordas em isentar e manter indemnes o autor da Tevik face a quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da tua violação destes Termos ou da lei aplicável.

Se utilizares a Aplicação na qualidade de consumidor, beneficias dos direitos imperativos previstos na legislação portuguesa e da União Europeia, designadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021 e o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Nenhuma disposição destes Termos prejudica esses direitos.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Consulta a lista oficial em consumidor.gov.pt ou utiliza a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

Podes cessar a utilização da Aplicação a qualquer momento, desinstalando-a do teu dispositivo. Reservamo-nos o direito de cessar ou suspender o teu acesso em caso de violação destes Termos.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios deles emergentes, é competente o foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores ao seu foro de residência.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. As alterações entram em vigor com a publicação da nova versão nesta página. A utilização continuada da Aplicação após essa publicação constitui aceitação dos novos Termos.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes manter-se-ão em pleno vigor. A não exigência, em qualquer momento, do cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao direito de a invocar posteriormente.

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacta-nos em geral@tevik.pt.